Termos e Condições de Uso

1. Identificação da empresa

Os canais e serviços abrangidos por estes Termos são mantidos por:

Razão social:

C A SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA

CNPJ:

51.249.344/0001-70

Natureza jurídica:

Sociedade Empresária Limitada

Atividade principal:

Atividade odontológica — CNAE 86.30-5-04

Atividade secundária:

Serviços combinados de escritório e apoio administrativo — CNAE 82.11-3-00

Endereço:

Rua Padre Anchieta, nº 2194, Conjunto 206, Andar 02, Condomínio Mirabili Offices, Bigorrilho, Curitiba, Paraná

CEP:

80.730-001

Telefone:

(41) 9922-8806

E-mail:

carolinedeaguiarodontologiaa@gmail.com

Os dados acima foram extraídos do comprovante de inscrição e situação cadastral apresentado.

A empresa atua na prestação de serviços odontológicos, podendo realizar consultas, avaliações, diagnósticos, planejamentos, procedimentos preventivos, restauradores, cirúrgicos, estéticos, reabilitadores e demais atividades permitidas aos profissionais devidamente habilitados.

Estes Termos observam, quando aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as normas do Conselho Federal de Odontologia e demais regras brasileiras relacionadas à prestação de serviços de saúde e às relações digitais.

2. Objeto destes Termos

Estes Termos estabelecem as regras aplicáveis à utilização dos canais físicos e digitais da empresa, incluindo:

• site institucional;
• páginas de apresentação de serviços;
• formulários de contato;
• páginas de agendamento;
• redes sociais;
• WhatsApp;
• e-mail;
• telefone;
• campanhas publicitárias;
• conteúdos informativos;
• plataformas de pagamento;
• sistemas de gestão e relacionamento com pacientes.

Os canais poderão ter finalidade institucional, informativa, educativa, comercial, administrativa, publicitária, de relacionamento ou de agendamento.

O simples acesso ao site, às redes sociais ou aos conteúdos publicados não cria, por si só, uma relação profissional entre o usuário e a empresa.

A relação de prestação de serviços odontológicos será formalizada após a identificação do paciente, a avaliação do profissional, a definição do tratamento e, quando aplicável, o aceite do orçamento, contrato ou termo de consentimento.

3. Aceitação dos Termos

A aceitação destes Termos poderá ocorrer mediante:

• acesso ao site;
• preenchimento de formulários;
• contato por WhatsApp, telefone ou e-mail;
• solicitação de orçamento;
• agendamento de consulta;
• envio de documentos ou exames;
• assinatura de contrato;
• assinatura de termo de consentimento;
• realização de pagamento;
• início do atendimento.

Ao utilizar os canais da empresa, o usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos.

No caso de crianças, adolescentes ou pessoas representadas legalmente, a aceitação deverá ser realizada por seu pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal.

Quando houver contrato, orçamento, termo de consentimento ou documento específico para determinado procedimento, suas condições complementarão estes Termos.

Em caso de divergência, prevalecerá o documento específico em relação ao serviço contratado, desde que esteja em conformidade com a legislação aplicável.

4. Serviços odontológicos

A empresa poderá disponibilizar serviços como:

• consultas e avaliações;
• diagnóstico odontológico;
• planejamento de tratamento;
• prevenção e profilaxia;
• restaurações;
• tratamentos estéticos;
• clareamento dental;
• facetas e lentes dentais;
• próteses;
• implantes;
• reabilitação oral;
• procedimentos cirúrgicos;
• tratamentos periodontais;
• tratamentos endodônticos;
• ortodontia;
• alinhadores;
• harmonização orofacial;
• acompanhamento pós-operatório;
• manutenções e retornos.

A relação acima é exemplificativa e não representa garantia de disponibilidade de todos os procedimentos.

A realização de qualquer tratamento dependerá:

• da avaliação do profissional responsável;
• das condições clínicas do paciente;
• da existência de indicação;
• da realização de exames, quando necessários;
• da disponibilidade de estrutura, materiais e profissionais;
• do cumprimento das condições contratuais e financeiras.

A empresa poderá encaminhar o paciente a outro profissional ou estabelecimento quando considerar que determinado atendimento exige especialidade, estrutura ou recursos não disponíveis.

5. Natureza dos conteúdos divulgados

Os conteúdos publicados em sites, anúncios, redes sociais, vídeos, materiais, mensagens e outros canais possuem caráter geral, informativo, educativo, institucional ou comercial.

Esses conteúdos não substituem:

• avaliação odontológica;
• consulta presencial;
• diagnóstico individualizado;
• exames;
• prescrição;
• planejamento personalizado;
• acompanhamento profissional.

O usuário não deverá utilizar conteúdos gerais para:

• realizar autodiagnóstico;
• iniciar ou suspender tratamentos;
• utilizar medicamentos sem orientação;
• desconsiderar avaliação profissional;
• escolher procedimentos exclusivamente com base em imagens ou publicações.

Informações enviadas por WhatsApp, fotografias, vídeos ou descrições de sintomas poderão auxiliar na orientação inicial, mas não representam diagnóstico definitivo.

6. Avaliação e plano de tratamento

Antes da realização de um tratamento, poderá ser necessário:

• preencher cadastro;
• realizar anamnese;
• informar o histórico de saúde;
• realizar exame clínico;
• apresentar ou realizar exames complementares;
• registrar fotografias;
• realizar radiografias ou tomografias;
• avaliar riscos e contraindicações.

Com base nas informações disponíveis, o profissional poderá elaborar um plano de tratamento contendo:

• diagnóstico;
• procedimentos recomendados;
• alternativas possíveis;
• etapas;
• estimativa de duração;
• valores;
• formas de pagamento;
• cuidados necessários;
• riscos, benefícios e limitações.

O plano poderá ser alterado caso:

• exames revelem condições não identificadas inicialmente;
• ocorram mudanças na saúde do paciente;
• surjam intercorrências;
• o tratamento apresente resposta diferente da esperada;
• seja necessária outra abordagem;
• o paciente altere suas escolhas;
• materiais ou procedimentos inicialmente previstos se tornem inviáveis.

Alterações relevantes serão comunicadas ao paciente e poderão exigir novo orçamento ou autorização.

7. Resultados dos tratamentos

A empresa e seus profissionais se comprometem a prestar os serviços de acordo com critérios técnicos, éticos e profissionais.

Entretanto, os resultados odontológicos podem variar conforme fatores individuais, incluindo:

• condição de saúde;
• anatomia;
• qualidade óssea;
• resposta biológica;
• cicatrização;
• higiene;
• alimentação;
• tabagismo;
• uso de medicamentos;
• doenças preexistentes;
• comparecimento aos retornos;
• adesão às orientações;
• manutenção dos tratamentos.

Fotografias, simulações digitais, modelos, imagens de antes e depois e casos clínicos possuem finalidade ilustrativa e não representam garantia de resultado idêntico.

A divulgação de imagens relacionadas a tratamentos odontológicos deverá observar as normas éticas aplicáveis e, quando necessário, dependerá de autorização do paciente.

Nenhum tratamento deverá ser interpretado como absolutamente permanente, infalível, isento de manutenção ou livre de riscos.

8. Dever de informação do paciente

O paciente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre sua saúde, incluindo:

• doenças preexistentes;
• alergias;
• medicamentos em uso;
• gravidez ou amamentação;
• problemas cardíacos;
• diabetes;
• hipertensão;
• alterações de coagulação;
• tratamentos médicos em andamento;
• reações a anestésicos;
• cirurgias anteriores;
• tabagismo;
• demais condições relevantes.

O paciente deverá comunicar qualquer alteração ocorrida durante o tratamento.

A omissão ou apresentação incorreta de informações poderá comprometer:

• o diagnóstico;
• a escolha do tratamento;
• a segurança;
• a prescrição de medicamentos;
• o resultado;
• a recuperação.

A empresa não será responsável por consequências diretamente decorrentes de informações omitidas, falsas ou incompletas, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

9. Prontuário e documentação clínica

A empresa poderá criar e manter prontuário odontológico físico ou eletrônico contendo:

• dados cadastrais;
• anamnese;
• histórico de saúde;
• exames;
• fotografias;
• radiografias;
• tomografias;
• odontogramas;
• diagnósticos;
• planos de tratamento;
• prescrições;
• procedimentos realizados;
• evolução clínica;
• termos de consentimento;
• registros financeiros;
• comunicações relevantes.

A documentação será utilizada para:

• continuidade do atendimento;
• segurança do paciente;
• acompanhamento clínico;
• cumprimento de obrigações;
• proteção de direitos;
• manutenção do histórico;
• atendimento a autoridades competentes.

O acesso e o tratamento desses dados observarão a Política de Privacidade da empresa e a LGPD, que considera dados de saúde como dados pessoais sensíveis.

O paciente poderá solicitar acesso aos seus dados, observadas as regras legais, os procedimentos de identificação e a proteção de informações de terceiros.

10. Fotografias e imagens clínicas

A empresa poderá produzir ou receber:

• fotografias faciais;
• fotografias intraorais;
• vídeos;
• radiografias;
• tomografias;
• escaneamentos;
• modelos digitais;
• imagens de evolução.

Esses registros poderão ser utilizados para:

• diagnóstico;
• planejamento;
• documentação;
• comparação de resultados;
• comunicação com laboratórios;
• acompanhamento;
• proteção de direitos.

O uso de imagens identificáveis para publicidade, redes sociais, materiais promocionais, apresentações ou divulgação pública dependerá de autorização específica, quando exigida.

A autorização para uso promocional da imagem não será condição obrigatória para o atendimento.

A negativa de autorização para publicidade não impede a produção e a conservação de imagens necessárias ao prontuário, à segurança clínica ou ao exercício regular de direitos.

11. Agendamentos

Os atendimentos serão realizados mediante agendamento e conforme disponibilidade.

A empresa poderá enviar confirmações ou lembretes por:

• WhatsApp;
• telefone;
• e-mail;
• SMS;
• sistema de agenda.

O envio de lembrete é uma facilidade. Sua ausência não elimina a responsabilidade do paciente de comparecer no dia e horário marcados.

O paciente deverá manter seus dados de contato atualizados.

Alguns procedimentos poderão exigir:

• chegada antecipada;
• jejum;
• acompanhamento;
• realização de exames;
• suspensão ou ajuste de medicamentos sob orientação;
• pagamento prévio;
• assinatura de documentos.

O paciente é responsável por observar as orientações recebidas.

12. Atrasos, cancelamentos e faltas

Remarcações e cancelamentos deverão ser solicitados pelos canais oficiais e com a antecedência informada pela empresa.

O atraso significativo poderá:

• reduzir o tempo disponível;
• inviabilizar o procedimento;
• exigir novo agendamento;
• alterar o cronograma do tratamento.

A falta sem aviso ou o cancelamento fora do prazo poderá resultar, quando previamente informado, em:

• cobrança de taxa;
• retenção de sinal;
• perda do horário reservado;
• necessidade de novo pagamento para reserva.

A cobrança poderá considerar a disponibilidade do profissional, da equipe, da estrutura e dos materiais separados para o atendimento.

A empresa poderá remarcar atendimentos em razão de:

• intercorrência clínica;
• emergência;
• indisponibilidade do profissional;
• falha técnica;
• ausência de material;
• força maior;
• situação que comprometa a segurança.

Nesses casos, será disponibilizada nova opção de atendimento.

13. Orçamentos e contratação

Os tratamentos poderão ser apresentados mediante orçamento, proposta ou plano de tratamento.

O documento poderá informar:

• procedimentos;
• etapas;
• materiais;
• quantidade de sessões;
• valores;
• formas de pagamento;
• prazo de validade;
• condições específicas.

O orçamento terá validade pelo período nele informado.

Após esse prazo, os valores poderão ser atualizados em razão de:

• reajuste de materiais;
• mudança de fornecedores;
• atualização da tabela;
• alteração clínica;
• necessidade de novos procedimentos;
• modificação do planejamento.

A contratação poderá ocorrer mediante:

• aceite do orçamento;
• assinatura de contrato;
• assinatura de termo de consentimento;
• pagamento de entrada;
• confirmação de pagamento;
• início autorizado da execução.

A aprovação de um procedimento não implica contratação automática de todos os demais tratamentos apresentados.

14. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser realizados pelas modalidades disponibilizadas pela empresa, como:

• PIX;
• transferência;
• dinheiro;
• cartão de crédito;
• cartão de débito;
• boleto;
• financiamento.

As condições específicas serão informadas antes da contratação.

Pagamentos processados por terceiros poderão estar sujeitos a:

• análise antifraude;
• aprovação da instituição;
• limite disponível;
• juros;
• taxas;
• prazos de compensação;
• regras de estorno.

A empresa não possui controle sobre recusas ou bloqueios determinados por instituições financeiras.

Descontos, bônus ou condições especiais poderão:

• possuir prazo;
• depender de pontualidade;
• não ser cumulativos;
• ser vinculados a determinada forma de pagamento.

15. Inadimplência

Em caso de atraso ou inadimplência, a empresa poderá, nos limites legais e contratuais:

• enviar lembretes;
• realizar cobranças;
• aplicar encargos previamente informados;
• negociar o débito;
• suspender etapas eletivas ainda não iniciadas;
• impedir a contratação de novos procedimentos;
• adotar medidas extrajudiciais ou judiciais.

A suspensão não deverá colocar o paciente em risco nem caracterizar abandono indevido de tratamento.

Procedimentos urgentes ou medidas necessárias para reduzir risco clínico serão avaliados conforme a situação concreta.

Valores relacionados a materiais personalizados, serviços laboratoriais ou procedimentos já iniciados poderão continuar devidos mesmo em caso de desistência.

16. Cancelamento e reembolso

As condições de cancelamento e reembolso dependerão:

• da forma de contratação;
• do tipo de serviço;
• da etapa de execução;
• dos materiais utilizados;
• dos custos laboratoriais;
• das condições específicas aceitas.

Quando aplicável, serão observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

Não haverá obrigação automática de devolução integral de valores referentes a:

• consultas já realizadas;
• procedimentos executados;
• materiais utilizados;
• exames realizados;
• produtos personalizados;
• serviços laboratoriais iniciados;
• etapas autorizadas e concluídas;
• custos assumidos para execução do tratamento.

Em caso de desistência, será realizado levantamento das etapas executadas e dos custos assumidos para apuração de eventual saldo a pagar ou restituir.

17. Laboratórios e fornecedores terceiros

Alguns tratamentos poderão depender de:

• laboratórios de prótese;
• clínicas radiológicas;
• centros de tomografia;
• fabricantes de alinhadores;
• fornecedores de implantes;
• prestadores de planejamento digital;
• empresas de transporte;
• plataformas de pagamento.

Os prazos poderão ser afetados por:

• produção;
• transporte;
• disponibilidade de materiais;
• necessidade de ajustes;
• repetição de exames;
• força maior;
• falhas de terceiros.

A empresa buscará acompanhar esses serviços e comunicar alterações relevantes, mas não poderá garantir o funcionamento ininterrupto de fornecedores externos.

18. Orientações pré e pós-procedimento

O paciente deverá cumprir as orientações recebidas, incluindo:

• uso correto de medicamentos;
• cuidados de higiene;
• restrições alimentares;
• repouso;
• realização de exames;
• retorno para acompanhamento;
• uso de placas, contenções ou dispositivos;
• cuidados com suturas;
• manutenção periódica.

O descumprimento das orientações poderá:

• aumentar riscos;
• comprometer resultados;
• provocar complicações;
• reduzir a durabilidade;
• exigir procedimentos adicionais.

O paciente deverá comunicar imediatamente sinais como:

• dor intensa ou persistente;
• sangramento anormal;
• febre;
• inchaço excessivo;
• reação medicamentosa;
• trauma;
• fratura ou perda de dispositivos;
• alteração inesperada.

Situações urgentes não deverão ser tratadas exclusivamente por WhatsApp.

19. Manutenção e durabilidade

A durabilidade dos tratamentos dependerá dos cuidados do paciente e de fatores individuais.

Poderão ser necessárias:

• consultas periódicas;
• limpezas;
• ajustes;
• revisões;
• exames;
• manutenção de próteses;
• acompanhamento de implantes;
• substituição de componentes;
• uso de placas ou contenções.

Garantias eventualmente oferecidas deverão constar em documento específico e poderão depender de:

• comparecimento aos retornos;
• realização das manutenções;
• higiene adequada;
• uso correto dos dispositivos;
• cumprimento das orientações;
• pagamento das obrigações.

A falta de manutenção poderá comprometer o tratamento e afastar condições de garantia vinculadas ao acompanhamento regular.

20. Crianças e adolescentes

O atendimento de crianças e adolescentes dependerá da participação ou autorização do responsável legal, conforme o tipo de atendimento.

O responsável deverá:

• apresentar documentos;
• fornecer informações corretas;
• autorizar procedimentos;
• informar condições de saúde;
• acompanhar o paciente quando necessário;
• cumprir as obrigações financeiras;
• seguir as orientações profissionais.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse e a legislação aplicável.

21. Comunicações

A empresa poderá utilizar telefone, WhatsApp, e-mail, SMS e outros canais para enviar:

• confirmações;
• lembretes;
• orientações;
• propostas;
• documentos;
• cobranças;
• acompanhamento;
• informações sobre tratamentos;
• conteúdos educativos;
• comunicações promocionais.

O paciente poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais.

Mesmo após o cancelamento, poderão continuar sendo enviadas mensagens necessárias ao atendimento, à execução do contrato, à segurança clínica, ao pagamento ou ao cumprimento de obrigações legais.

22. Uso adequado dos canais

O usuário deverá utilizar os canais da empresa de forma lícita, ética e respeitosa.

É proibido:

• fornecer dados falsos;
• utilizar identidade de terceiros;
• tentar acessar informações de outros pacientes;
• invadir sistemas;
• inserir códigos maliciosos;
• praticar fraude;
• ameaçar ou ofender profissionais;
• violar direitos de terceiros;
• copiar conteúdos de forma não autorizada;
• prejudicar o funcionamento dos canais.

A empresa poderá bloquear usuários, cancelar acessos ou adotar medidas legais diante de condutas abusivas ou ilícitas.

23. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados pela empresa, incluindo textos, marcas, logotipos, fotografias, vídeos, materiais, páginas, documentos, apresentações e identidade visual, são protegidos pela legislação aplicável.

Sem autorização expressa, é proibido:

• copiar;
• reproduzir;
• modificar;
• distribuir;
• vender;
• explorar comercialmente;
• remover identificações;
• apresentar os conteúdos como próprios.

O compartilhamento de publicações públicas será permitido por meio das funções disponibilizadas pelas próprias plataformas, desde que não haja alteração indevida.

24. Proteção de dados

Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade da empresa e a legislação aplicável.

Os dados poderão ser utilizados para:

• cadastro;
• identificação;
• atendimento;
• diagnóstico;
• planejamento;
• manutenção do prontuário;
• pagamento;
• cobrança;
• comunicação;
• segurança;
• cumprimento de obrigações;
• proteção de direitos.

Dados de saúde são considerados sensíveis e deverão receber proteção compatível com essa natureza.

Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para: carolinedeaguiarodontologiaa@gmail.com

25. Links e plataformas externas

Os canais da empresa poderão conter links para:

• redes sociais;
• mapas;
• plataformas de pagamento;
• sistemas de agendamento;
• laboratórios;
• clínicas de exames;
• serviços de terceiros.

Essas plataformas possuem termos e políticas próprios.

A empresa não se responsabiliza pelas práticas, disponibilidade, segurança ou conteúdo de terceiros, ressalvadas as responsabilidades previstas na legislação.

26. Disponibilidade dos canais

A empresa buscará manter seus canais disponíveis, mas não garante funcionamento contínuo e livre de falhas.

Poderão ocorrer interrupções em razão de:

• manutenção;
• atualização;
• falhas técnicas;
• instabilidade de internet;
• falhas de fornecedores;
• ataques;
• interrupções de energia;
• força maior.

Quando um canal estiver indisponível, o usuário poderá tentar contato por outro meio oficial.

27. Limitação de responsabilidade

A empresa não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• uso inadequado dos conteúdos;
• autodiagnóstico;
• automedicação;
• omissão de informações;
• descumprimento de orientações;
• abandono do tratamento;
• ausência aos retornos;
• uso incorreto de dispositivos;
• fatores biológicos individuais;
• falhas de terceiros;
• eventos fora de seu controle razoável.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas ou afastadas pela legislação.

28. Suspensão ou encerramento do atendimento

A relação de atendimento poderá ser suspensa ou encerrada, observados os deveres profissionais e legais, em situações como:

• abandono do tratamento;
• faltas reiteradas;
• inadimplência;
• comportamento agressivo;
• quebra de confiança;
• impossibilidade técnica;
• necessidade de encaminhamento;
• risco à segurança;
• descumprimento grave de orientações.

Quando necessário, serão adotadas medidas para evitar prejuízo indevido ao paciente, como:

• orientação;
• encaminhamento;
• entrega da documentação cabível;
• indicação de continuidade com outro profissional.

O encerramento não elimina valores relativos a procedimentos, materiais ou serviços já executados.

29. Alterações destes Termos

A empresa poderá atualizar estes Termos para refletir:

• mudanças legais;
• alterações operacionais;
• adoção de novas tecnologias;
• criação de novos canais;
• mudanças nos serviços;
• aprimoramentos de segurança.

A versão mais recente será disponibilizada nos canais oficiais.

Alterações relevantes relacionadas a serviços já contratados serão comunicadas quando necessário e não prejudicarão direitos já adquiridos.

30. Legislação e resolução de conflitos

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Dúvidas, reclamações ou controvérsias deverão ser encaminhadas inicialmente à empresa, buscando solução direta e amigável.

Não sendo possível a resolução administrativa, será competente o foro determinado pela legislação aplicável, especialmente pelas normas de proteção ao consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos limita o direito do usuário de procurar órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário.

31. Canal de contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

Razão social:

C A SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA

CNPJ:

51.249.344/0001-70

Endereço:

Rua Padre Anchieta, nº 2194, Conjunto 206, Andar 02, Condomínio Mirabili Offices, Bigorrilho, Curitiba, Paraná

CEP:

80.730-001

Telefone:

(41) 9922-8806

E-mail:

carolinedeaguiarodontologiaa@gmail.com

Ao entrar em contato, recomenda-se informar:

• nome completo;
• telefone ou e-mail;
• relação com a empresa;
• serviço ou tratamento relacionado;
• descrição objetiva da solicitação.

Observação: antes da publicação definitiva, recomenda-se a revisão por advogado e pelo responsável técnico da clínica, sobretudo das regras de cancelamento, faltas, garantias e uso de imagens, para que o texto corresponda exatamente aos procedimentos internos adotados.